A mineradora Anglo American recebeu mais um duro golpe contra sua forma de atuação no projeto Minas-Rio, no município de Conceição do Mato Dentro, Região Central do estado. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do estado fizeram três recomendações à empresa. Em primeiro lugar, a multinacional deverá suspender situações, processos e ações que violem os direitos humanos e promover a reparação de danos já constatados pela comunidade local. Em segundo, a empresa e a Prefeitura de Alvorada de Minas deverão adotar medidas que garantam o acesso e a permanência dos alunos na Escola Municipal São José do Arruda, que estão adoecendo com a poeira produzida pelo tráfego intenso de caminhões no local.
A Anglo American também deverá tomar providências “urgentes” para solucionar os problemas decorrentes da poluição e assoreamento dos recursos hídricos de toda a região do empreendimento e adjacências, restabelecendo a situação anterior ao início das obras. Segundo o MPF, os autores das recomendações advertem que as graves violações aos direitos humanos praticadas pela mineradora “podem vir a configurar vários crimes, entre eles ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, dano e até perturbação do sossego, considerada uma contravenção”.
Em nota, a mineradora informa que recebeu as recomendações do Ministério Público e já está trabalhando nas questões solicitadas. Diz ainda que investe mais de R$ 150 milhões em obras de infraestrutura e ações sociais na região. O projeto Minas-Rio é o principal empreendimento da Anglo American hoje no mundo.
Ele inclui a abertura de uma mina de minério de ferro e a construção de uma unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Além disso, prevê a construção de um mineroduto com 525 quilômetros de extensão e um terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro. As obras tiveram início em 2006 após a concessão das licenças prévia e de instalação pelos órgãos ambientais. Os autores das recomendações consideram que os problemas começaram justamente na expedição dessas licenças, já que os impactos sociais e ambientais não teriam sido corretamente avaliados. “No local, vivem diversas comunidades tradicionais, que foram completamente ignoradas pelos órgãos licenciadores”, diz o MPF.
“As recomendações são uma forma de dar ciência das irregularidades para que a empresa tome as providências no sentido de regularizá-las. Se essas providências não forem tomadas, vamos estudar outras medidas extrajudiciais ou judiciais”, explica o promotor Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri. As orientações incluem a manutenção regular das estradas e abstenção de entrar ou permanecer, sem a autorização do proprietário, em áreas particulares.
A empresa não poderá causar qualquer dano a cercas, porteiras e mata-burros, nem ameaçar ou constranger, ainda que moralmente, as comunidades atingidas pelo empreendimento, sob pena de responsabilização criminal. Já o DER-MG deverá adotar medidas de controle de tráfego na MG- 010 para garantir a segurança dos alunos da Escola Municipal São José do Arruda e dos demais transeuntes, além de efetuar os reparos necessários e a manutenção da via.
