Audiência vai discutir os direitos básicos da população de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, atingida por empreendimento minerário.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, da Promotoria de Justiça do Serro, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), realiza uma Audiência Pública, dia 17 de abril, às 14 horas, na sede da Associação Comunitária do distrito de São Sebastião do Bonsucesso, também conhecida como localidade do Sapo, na Comarca de Conceição do Mato Dentro. A meta é discutir os direitos básicos da população atingida pelo empreendimento minerário da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.
Conforme estudo do caso, que pode ser acessado pelo link http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/info.php?id=253, parte da população local, ambientalistas e ONGs têm se posicionado contrariamente ao projeto, denunciando os impactos sociais, culturais e ambientais, assim como as irregularidades cometidas pelo empreendedor e por órgãos ambientais, sobretudo no que se refere à postura de intimidação e repressão da empresa para com a população local, aos impactos sobre os recursos naturais, e a violações de direitos humanos.
O estudo também relata, entre muitas outras questões, que a região do Município de Conceição de Mato Dentro está inserida na Reserva da Biosfera do Complexo da Serra do Espinhaço e se encontra em meio a dois importantes biomas, o da Mata Atlântica e o do Cerrado. Segundo o Diagnóstico Municipal, realizado no ano 2000 pela Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), a região de Conceição do Mato Dentro é caracterizada pelo relevo de mares de morros, gerados por processos de formação de solos tipicamente pertencentes às zonas tropicais úmidas, onde as rochas são ricas em minerais (minério de ferro, granito, ouro, diamante, etc.) e à presença e formação de lençóis freáticos. Os rios dessa região, desde o século 18, são reconhecidos por possuírem depósitos auríferos, registrando-se também a ocorrência de diamantes. Desde então, na região, deu-se seguimento a um ciclo de altos e baixos índices na exploração mineral (Sebrae-MG, 2000).
Segundo o estudo, o debate acerca da mineração é retomado diante do projeto Minas-Rio, da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi iniciado em 2007 pela empresa MMX – Minas Rio Mineração S.A. Em março de 2008, foi assinado entre MMX S.A. e o Governo de Minas um protocolo de intenções para investimentos no Estado. No entanto, a mineradora Anglo American assumiu o controle acionário da MMX em 2008 e, como consequência, adquiriu os direitos sobre o projeto, passando a ser denominada Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (Portal Montes Claros, 2010). Na negociação, a MMX obteve um lucro de aproximadamente R$ 5,5 bilhões (OCMAL, 2009).
O projeto prevê, também, a implantação de três estruturas complementares e associadas. Além do mineroduto (integrado ao porto marítimo situado em Barra do Açu), há uma linha independente de transmissão de energia derivada da subestação da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) na cidade de Itabira e uma adutora de água com captação no Rio do Peixe (bacia do Rio Doce), no município de Dom Joaquim, para fornecimento de água nova ao processo industrial, inclusive para o mineroduto (Sisema, 2008).
Potencial turístico – Além disso, conforme relata o estudo, próximo ao local pretendido para instalação da mina estão localizadas quatro Unidades Municipais de Conservação de Proteção Integral e três Unidades Municipais de Conservação de Uso Sustentável. A região de inserção do empreendimento possui forte potencial turístico e apresenta atributos paisagísticos, históricos, culturais e naturais que a classificam como de grande relevância para o cenário turístico estadual e nacional.
Mais informações na Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, pelo telefone : 31- 3868-1688
