A Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) foi representada pela Defensora Pública Flávia Marcelle de Morais em audiência pública realizada nesta terça-feira (17/04) para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades atingidas pelas atividades da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado. De acordo com a Defensora, os impactos da atividade já estavam previstos e, antes da licença de autorização da atividade, foram estabelecidas condicionantes no estudo de impacto ambiental com o fim de minimizar estes impactos. “Muitas condicionantes não estão sendo cumpridas e a população está ficando extremamente prejudicada. As famílias estão sendo afetadas de diversas maneiras, seja em virtude de explosões, contaminação da água e descumprimento, por parte da Mineradora, dos acordos pactuados nos moldes do Termo de Ajustamento de Conduta de Irapé, seja pela falha no pagamento integral das indenizações, no reassentamento das famílias, ou ainda, no recebimento de insumos e assistência técnica,”, afirma a Defensora Pública. Devido à complexidade da questão, que envolve aspectos ambientais e sociais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal estão atuando em conjunto para garantir de forma mais efetiva o direito da população local. Na audiência pública ficou estabelecido que as três instituições farão reuniões mensais com as comunidades envolvidas para tentar solucionar os problemas de forma pontual, sem prejuízo de reuniões intrainstitucionais e com a mineradora. Fonte: Ascom / DPMG (25/04/2012) |
segunda-feira, 30 de abril de 2012
DEFENSORIA DE DIRETOS HUMANOS ATUA EM DEFESA DOS ATINGIDOS POR ATIVIDADE DE MINERADORA
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